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Quarta-feira, 25 Outubro 2006 23:53

EUA
Nova Jersey garante a casais gays mesmo direito de heteros



PortugalGay.pt

Afirmando que os tempos mudaram, o mais importante tribunal de Nova Jersey garantiu na quarta-feira a casais gays os mesmos direitos de casais heterossexuais casados, mas deixou para os legisladores definirem como o Estado quer definir casamento.


"Os tempos e as atitudes mudaram", disse a Supremo Tribunal do Estado de Nova Jersey em uma determinação de 90 páginas que não foi nem uma vitória clara nem uma derrota para o casamento gay.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é considerado legal nos Estados Unidos apenas em Massachusetts.

"Apesar da rica diversidade deste Estado, a tolerância e a bondade de seu povo, e os vários recentes avanços feitos pelos gays e lésbicas para conseguir aceitação social e igualdade perante a lei, o Tribunal não pode decidir que o direito ao casamento do mesmo sexo seja um direito fundamental de acordo com nossa constituição".

O tribunal deu aos legisladores seis meses para retificar os estatutos relacionados ao casamento no Estado para incluir os gays, ou redigir uma nova lei em que casais do mesmo sexo "teriam os direitos de um casamento civil".

Os estatutos de casamento de Nova Jersey definem o casamento como sendo entre um homem e uma mulher.

Isso deixa os legisladores com duas opções -- permitir que os gays se casem da mesma maneira que os outros, ou desenvolver um sistema paralelo de uniões para casais do mesmo sexo.

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