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CHILE: Igualdade no casamento aprovada
Ter, 7 Dez 2021

CHILE: Igualdade no casamento aprovada
A nova lei abrange também parentalidade, adoção conjunta, e técnicas de reprodução assistida

O Chile é o 31º país no mundo a adotar a igualdade no casamento - e por uma ampla margem legislativa tanto na Câmara de Deputados quanto no Senado.

A nova lei acaba com a discriminação legal contra casais do mesmo sexo em questões de parentalidade, adoção conjunta e técnicas de reprodução assistida, entre outros conforme noticia a HRC. Também elimina a exigência de divórcio para pessoas trans casadas, caso desejem que seu género seja legalmente reconhecido.

E isto é o resultado de uma história de pequenos avanços legais. Em 2012, O Tribunal Interamericano de Direitos Humanos concluiu que o Chile violou os direitos de uma mãe que perdeu a custódia legal de seus filhos por coabitarem com a sua parceira do mesmo sexo. Foi a primeira vez que o tribunal regional decidiu que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos proíbe a discriminação com base na orientação sexual e identidade de género. A decisão exigia que o Chile defendesse os direitos dos pais da mãe e os direitos dos filhos de não sofrerem discriminação com base na orientação sexual e identidade de género dos seus pais.

Entretanto a lei de união civil de 2015 fez alguns progressos protegendo a diversidade familiar. A lei permitia que casais do mesmo sexo e de sexos diferentes entrassem numa união civil, mas não previa direitos iguais, por exemplo, direitos de filiação e adoção.

Em 2017, a ex-presidente Michelle Bachelet apresentou um projeto de lei de igualdade no casamento ao Congresso chileno. Após quatro anos de manobras políticas legislativas, hoje a legislatura aprovou uma versão revista do projeto de lei de Bachelet, que o atual presidente Sebastián Piñera está prestes a ratificar.

Na região, o Chile junta-se a Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador e Uruguai no acesso ao casamento para casais do mesmo sexo. No México, 24 estados têm igualdade no casamento, enquanto nos outros 8 estados, casais do mesmo sexo podem casar-se, mas precisam de uma decisão judicial.

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