Marques Guedes, líder parlamentar social-democrata, diz que o PSD não se irá opor à realização do referendo, cumprido que está o ciclo eleitoral. Ao DN, o deputado lembra no entanto que "já se perdeu um ano nesta discussão, de Abril de 2005 para cá". E garante que o PSD irá conceder liberdade de voto aos seus deputados. Também o CDS - que fará campanha pelo "não" à despenalização do aborto - admite votar ao lado do PS. "Somos pela manutenção da actual lei, mas, a ser alterada, que não o seja sem que haja previamente um referendo", afirmou ao DN o líder parlamentar centrista, Nuno Melo.
Além do Parlamento, também não será em Belém que a proposta de referendo será travada. Cavaco Silva garantiu, ainda na campanha para as presidenciais, que viabilizaria o referendo. Ontem, fonte da Presidência afirmou à Lusa que o chefe de Estado mantém a mesma posição.
Com o agendamento da discussão ontem, em conferência de líderes, para meados de Outubro, o PS consegue ainda algum controlo sobre a data do referendo, evitando que este possa vir a recair em Dezembro, coincidindo com o período do Natal. Isto porque, cabendo ao Presidente da República decidir e convocar a data do referendo, a lei impõe a Belém um período mínimo de 40 dias, desde a data da marcação à da realização da consulta. Pelo caminho, os socialistas deverão ainda ser confrontados com novo projecto do PCP - que será também entregue hoje - para a despenalização do aborto por via legislativa. Uma iniciativa com veto garantido por parte da maioria.
Uma agenda preenchida
Com Janeiro de 2007 como a data mais provável para o referendo, os próximos meses serão repartidos entre três grandes temas - a discussão do Orçamento para o próximo ano, a reforma da Segurança Social (tema que o PSD já elegeu como prioridade para o reinício dos trabalhos ) e o pacote de medidas para a justiça - esta uma matéria que vai estender-se pelo primeiro semestre de 2007.
E será também por esta altura que PS e PSD tentarão acordo naquela que se tem revelado uma das matérias mais sensíveis e controversas da agenda política - a reforma do sistema eleitoral. Com o denominador comum da introdução de círculos uninominais (onde apenas o vencedor é eleito) nas eleições legislativas, a maior dificuldade estará num entendimento quanto à redução do número de deputados (230, actualmente). Uma exigência do PSD, que deverá apresentar no final do ano uma proposta que aponta para os 180 assentos parlamentares (acrescidos de mais alguns lugares por via de um sistema de compensação que visa garantir a proporcionalidade).
Muito embora o PS seja, desde sempre, contrário à redução do número de deputados, o próprio presidente da Assembleia da República, o socialista Jaime Gama, diz hoje ao DN ser favorável a essa solução (ver página 4). Mas, num e noutro aspecto, esta é uma reforma que conta com uma acérrima oposição de PCP, CDS e BE.
